DA TRANSPARÊNCIA

Considerando o disposto nos artigos 11º e 12º da Portaria nº115/2018 expedida pelo Ministério do Esporte, a entidade disponibiliza e mantêm em seu sítio eletrônico, as seguintes informações e documentações comprobatórias:
I – publicação de informações sobre as ações relacionadas ao recebimento e destinação de recursos públicos com a indicação dos respectivos instrumentos de formalização dos acordos, seu respectivo valor, prazo de vigência, nome da pessoa física ou jurídica contratada;
II – publicação anual de relatórios de gestão e de execução orçamentária;
III – publicação anual de balanços financeiros;
IV – registro atualizado das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
V – informações sobre remunerações recebidas por ocupante de cargo, posto, graduação, função, incluindo auxílios, ajuda de custo diárias, além de quaisquer outras vantagens pecuniárias, inclusive indenizatórias, oriundas de verbas públicas;
VI – informações concernentes a procedimentos prévios à contratação, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como instrumentos contratuais ou congêneres celebrados; e
VII – seção contendo respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.

Ainda, em conformidade com o disposto no artigo 19º da Portaria supra, informamos que é direito dos associados e filiados da entidade ter acesso irrestrito aos documentos e informações relativos à prestação de contas, bem como àqueles relacionados à gestão, a fim de cumprimento de instrumentos de controle social.